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Procedimento de Notificação
Para apresentar uma queixa de violação de direitos de autor, envie uma notificação por escrito para [email protected] com as seguintes informações:
- Identificação da obra protegida que alega ter sido violada.
- Identificação do material no nosso site que considera infrator, incluindo o URL específico.
- Informações de contacto suficientes (nome, endereço, telefone e e-mail).
- Uma declaração de que acredita de boa fé que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos, pelo seu agente ou pela lei.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.
- Uma assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos ou do seu representante.
Resposta a Notificações
Assim que recebermos uma notificação válida, removeremos ou desativaremos o acesso ao material infrator e notificaremos o utilizador responsável, se aplicável.
Contra-Notificação
Se acredita que o material removido não viola direitos de autor, pode enviar uma contra-notificação para o mesmo e-mail, incluindo:
- Identificação do material removido e a sua localização anterior.
- Uma declaração de que acredita de boa fé que o material foi removido por engano.
- O seu nome, endereço, número de telefone e consentimento à jurisdição dos tribunais portugueses.
- A sua assinatura física ou eletrónica.
Contacto
Para questões relacionadas com DMCA: [email protected].